DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA ABANDERAMENTO DE UMA EMBARAÇÃO NOVA
Se a nave é uma embarcação nova e ainda não possui Certificados e nenhum Registro de Bandeira anterior, somente precisara de:
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Apresentação do Certificado do Construtor
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Bill of
Sale
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Dados gerais da nave
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Nome da empresa de Advogados
Representantes da embarcação
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Nome da Empresa responsável pela
Conta de Radio.
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Estas informações deveram de ser detalhadas no formulário de Solicitação de Abanderamento abaixo relacionado e enviado via Fax a esta Representação consular para solicitar os valores a serem pagos para Abanderamento da Nave.
Após a emissão da Patente e da Licencia de Radio por Abanderamento, será marcada inspeção do navio para emissão dos Certificados necessários; esta inspeção será realizada por um inspetor da Autoridade Marítima do Panamá.
DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA ABANDERAMENTO DE EMBARCAÇÕES COM REGISTRO ANTERIOR
1.
Renuncia do Registro Anterior
2.
Contrato de Compra-Venda Bilateral Devidamente Autenticado
3.
Apresentação de Certificados Técnicos
a.
Document Of Compliance – DOC
b.
Safety Management Certificate – SMC
c.
Certificado de Arqueo International
OBS: A PARTIR DE JULIO DE 2004 A AUTORIDADE MARITIMA DE PANAMÁ PASSO A SOLICITAR O CERTIFICADO DE ISPS.
4.
Poder Legal a favor dos Advogados devidamente autenticado
Nota: A Sociedade, Empresa ou proprietário do Navio deverá apresentar copia do PODER LEGAL onde constem os advogados representantes do Navio no Panamá que tratarão da Documentação Definitiva do Navio e de qualquer situação em relação ao mesmo.
5. Documentação de Licença Regulamentaria de Radio.
6. Copia da Patente da Nave.
7. Deverá de ser preenchido o FORMULARIO DE SOLICITUDE DE ABANDERAMENTO abaixo relacionado e enviado via Fax a esta Representação consular para solicitar os valores a serem pagos para Abanderamento da Nave.
DIRECCIÓN GENERAL DE MARINA MERCANTE
DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE BUQUES
SECCIÓN DE TELEX
REQUISITOS DE ABANDERAMIENTO
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NOMBRE (Name of the Vessell)
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NOMBRE ANTERIOR (Previus Name
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NACIONALIDAD A QUE RENUNCIA ( Previus Nacionality)
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PROPIETARIO (Owners Name)
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DOMICILIO EN EL EXTERIOR (Owners Address)
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REPRESENTANTE LEGAL (Name and Address of Legal Representative)
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RESPONSABLE DE LAS CUENTAS DE RADIO (Name and Address of Accountering Authority for Station on Board)
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AÑO DE CONSTRUCCIÓN (Date of B
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CONSTRUCTOR (Builders)
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LUGAR DE CONSTRUCCIÓN (Place of Build)
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MATERIAL DEL CASCO (Material of the Hull)
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ESLORA (Length)
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MANGA (Breadth)
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PUNTAL (Depth)
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TONELAJE BRUTO (Gross Tonnage)
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TONELAJE NETO (Net Tonnage)
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MOTORES (Type and Number of Engines)
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NUMERO DE CILINDROS (Number and Type of Cylinders)
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FABRICANTES DEL MOTOR (Brand and Name of Manufactures)
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VELOCIDAD (Speed of the Vessel)
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POTENCIA (Horse Power)
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SERVICIO (Kind of Service)
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PESCA DE
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CLASIFICACIÓN (Class Notation)
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NO.IMO
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SMC
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DOC
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